O Plano Nacional de Educação: uma discussão à luz do desenvolvimento educacional, social e regional

Simone Henn, Tiane Fernanda de Aguiar, Daniel Luciano Gevehr

Resumo


Este artigo tem por finalidade refletir sobre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) como uma política pública do Estado brasileiro para a educação, evidenciando sua construção. Discorre acerca dos conceitos sobre política pública, pautados na abordagem de Rua e Mainardes. Analisa a reelaboração de um Plano
Municipal de Educação, baseado em estudo de caso. Pontua em suas considerações a política abordada nessa discussão, vinculando ao desenvolvimento educacional e regional, partindo do pressuposto de que a educação é um direito de todos e como direito deve ser garantida pelo Estado e afirmada pela sociedade.


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Referências


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VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2016.

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